Legal

Termos de Uso

Condições de uso da plataforma Plenvo.

Versão V1, minuta para validação jurídica

Documento em processo de validação jurídica. Campos entre colchetes serão preenchidos pela empresa. Não constitui aconselhamento jurídico.

1. Aceitação e definições

Estes Termos regem o uso da plataforma Plenvo, operada por NG Billing. O uso da plataforma pressupõe a aceitação destes Termos pela empresa-cliente e por seus usuários. Plataforma é o sistema Plenvo e seus módulos; Cliente é a empresa contratante; Usuário é a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Plenvo integra, em um único produto, módulos de aprendizagem (LMS), gamificação, reconhecimento entre pares, clima organizacional (Termômetro), comunicação, carreira e desenvolvimento (PDI, avaliação 360°, 9-Box, sucessão), campanhas, organograma, insights e recursos de IA. Os módulos disponíveis dependem da configuração contratada pelo Cliente.

3. Natureza do acesso, Programa de Design Partners

Nesta fase, a Plataforma é disponibilizada no âmbito de um Programa de Design Partners (acesso antecipado), em caráter de evolução contínua. O serviço é fornecido "como está", podendo apresentar instabilidades, mudanças de escopo e correções. Não há SLA garantido nesta fase; a disponibilidade é prestada em regime de melhor esforço.

4. Cadastro e credenciais

O acesso é restrito a usuários previamente cadastrados pelo administrador do Cliente. As credenciais são individuais e intransferíveis; o compartilhamento é vedado. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por comunicar qualquer uso indevido.

5. Papéis e responsabilidades

  • Cliente / administrador: gerencia usuários, áreas, equipes e configurações; define quais módulos serão utilizados; é responsável pela legitimidade da coleta dos dados dos seus colaboradores.
  • Usuário: utiliza a Plataforma de forma ética, fornece informações verdadeiras e realiza avaliações de forma individual e honesta.

6. Obrigações do usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
  • Não compartilhar nem distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização.
  • Reportar usos indevidos ou falhas de segurança.

7. Tratamento de dados pessoais

Regido pela Política de Privacidade e, na relação entre a Plenvo (Operadora) e o Cliente (Controlador), pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Em caso de divergência, prevalece o DPA.

8. Funcionalidades de inteligência artificial

Os recursos de IA são fornecidos em regime de melhor esforço, podendo gerar conteúdo impreciso, e não constituem garantia de resultado nem aconselhamento profissional. O Cliente controla a ativação desses recursos. As saídas de IA devem ser revisadas por pessoa responsável antes de qualquer decisão relevante.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu software, marca, identidade visual e materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O conteúdo criado pelo Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à Plenvo a licença necessária para a prestação do serviço.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Plenvo poderá realizar manutenções, atualizações e interrupções temporárias para melhoria do serviço. Nesta fase de acesso antecipado, o suporte é prestado em regime de melhor esforço, pelos canais informados ao Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Plenvo observa os limites previstos no contrato firmado com o Cliente. A Plataforma é fornecida em caráter de acesso antecipado, sem garantias de adequação a finalidade específica além das expressamente previstas.

12. Suspensão e cancelamento

O acesso de um Usuário pode ser suspenso ou cancelado pelo administrador do Cliente em caso de violação destes Termos. A Plenvo pode suspender acessos diante de risco de segurança ou violação destes Termos.

13. Vigência

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação entre a Plenvo e o Cliente, observadas as condições do contrato de Design Partner aplicável.

14. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, especialmente durante a fase de acesso antecipado, nos termos do contrato firmado.

15. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários; o uso contínuo após a comunicação constitui aceitação dos novos Termos.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca competente, com renúncia a qualquer outro.